Aqui quem escreve é Eliana Messerli. Gostaria de expor um problema que esta afligindo a nossa comunidade brasileira que vive no exterior, o qual denominamos:
"Brasileirinhos Apátridas"

Toda pessoa tem direito a uma pátria e por redundância a um passaporte, e a pertencer a uma comunidade. Exceto - assim decidiu o Parlamento brasileiro, em 94 - os filhos de pai ou mãe brasileiros nascidos no Exterior. Entre os muitos absurdos criados pela classe política brasileira, mais esse: o de punir os filhos da emigração brasileira. Essa situação se torna mais absurda, quando se sabe que até os netos de espanhóis e italianos, nascidos da emigração estrangeira, podem ter a nacionalidade dos avós. Porém, aos filhos dos pais e mães brasileiros se exige – se quiserem ser brasileiros - que deixem seus pais emigrantes no país estrangeiro, interrompam seus estudos, no país onde cresceram, e passem a residir no Brasil, para poder entrar com um pedido de nacionalidade brasileira, parecido com um pedido de naturalização brasileira.
Duas graves consequências principais para o Brasil – nos países de jus terrae, onde basta nele nascer para adquirir a nacionalidade, como os EUA, os filhos de brasileiros se tornarão estadunidenses ou americanos, e, diante da dificuldade de serem também brasileiros, romperão os vínculos com a segunda pátria. Seus netos, nem saberão da origem dos avós; nos países de jus sanguinis, onde os filhos de estrangeiros continuam sendo estrangeiros, como Suíça e Alemanha, os filhos de brasileiros (atualmente com passaporte brasileiro provisório) se tornarão apátridas.
Essa situação vergonhosa começará a ser vivida pelos filhos de brasileiros nascidos no Exterior, a partir de 2012, dentro portanto de apenas sete anos, se nada se fizer para se corrigir a emenda constitucional de 94. Essa emenda retirou o parágrafo, no qual se dizia que eram também brasileiros natos, os filhos de pai e/ou mãe brasileiros nascidos no Exterior e registrados no Consulado brasileiro local.
O que isso significa, além dessa vergonhosa situação em que os filhos de brasileiros se tornarão apátridas, pois seus passaportes provisórios brasileiros serão recolhidos aos completarem 18 anos ?
Significa que o Brasil, ao contrário dos outros países, não se interessa pela sua cultura no Exterior, da qual seus filhos seriam os melhores embaixadores. Os filhos dos quatro milhões de brasileiros no Exterior, na maioria emigrantes por uma vida melhor, que se esqueçam da bandeira verde-amarela, de Jorge Amado, café e se assimilem o mais rápido possível no país onde seus pais foram parar.
A outra é econômica – os brasileiros no Exterior todo mês dinheiro para a família. Só dos EUA chegam todos os anos entre 2 a 4 bilhões de dólares por ano. E, em se mantendo o vínculo dos filhos e depois netos dos brasileiros, essa costume irá continuar. Mas com a exclusão dos filhos de brasileiros, com o escândalo previsto para 2012 com a retirada dos primeiros passaportes provisórios, com o rompimento do vínculo já na primeira geração, essa fonte irá gradativamente secando.
Todo esse argumento tem o objetivo de conscientizar as instituições dessa aberração brasileira. Precisamos de pessoas que possam representar os direitos da comunidade brasileira no Exterior. Portanto, gostaria de pedir o apoio da comunidade brasileira no Japao para unir-se a nos e denunciar a negação de um direito humano básico dos filhos de cidadãos brasileiros nascidos no Exterior, o de cidadania. Um direito que vem antes ainda do direito à alimentação e do direito à educação e escola.
Gostaríamos de pedir que seja votada a Proposta de Emenda Constitucional que concede a nacionalidade nata aos filhos de brasileiros nascidos no Exterior, como antes de 94. Mas sem necessidade de burocracia, de processo, apenas do registro de nascimento no Consulado.
Gostaríamos também que fosse explicado corretamente aos brasileiros do Exterior que o passaporte recebido por seus filhos, nos Consulados, é um mero salvoconduto provisório, que será retirado aos 18 anos, se não viverem nessa época no Brasil.
A comunidade brasileira no Exterior só não protestou até hoje porque tem sido mal informada, e nessa falta de transparência sobre o assunto o Itamarati tem culpa, pois até mesmo diplomatas desconhecem essa situação de nacionalidade provisória em que vivem as crianças nascidas de pais brasileiros, depois de 94, no Exterior.

Nós brasileiros, pais e avós dos “brasileirinhos sem nacionalidade brasileira” e os brasileiros em geral estamos nos unindo e pedido a solução dessa situação vergonhosa.

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http://www.mre.gov.br/portugues/questoes/questoes/r_consular24.asp


24. Como se processa a aquisição e a perda de nacionalidade de acordo com as leis brasileiras?

A Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 07.06.1994, estabeleceu que são brasileiros natos: os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; e os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

A Autoridade Consular procederá ao registro de nascimento dos menores: nascidos na vigência do artigo 145, inciso I, letra "c" da Emenda Constitucional de 17/10/1969, que ainda não completaram 12 anos de idade; os nascidos na vigência do artigo 12, I, alíneas "b" e "c", da Constituição Federal de 1988, até completarem 12 anos de idade; e os nascidos após a Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 07/06/1994, até completarem 12 anos de idade.

Não há qualquer restrição quanto à múltipla nacionalidade de brasileiros que possuam nacionalidade originária estrangeira, em virtude de nascimento (jus soli) ou de ascendência (jus sanguinis). Quando um dos pais for estrangeiro, residente no País a serviço de seu Governo e o outro for brasileiro, o filho(a) nascido(a) no Brasil será brasileiro(a). Recomenda-se aos brasileiros que efetuem o registro de seus filhos na Repartição Consular por constituir o registro prova de filiação.

Aos(às) filhos(as) de brasileiro ou brasileira nascidos(as) no exterior após 07.06.1994, cujos pais não estejam a serviço do Governo brasileiro, será expedido, até a maioridade, documento de viagem brasileiro com a seguinte anotação: "Passaporte concedido à luz do artigo 12, inciso I, letra "c", da Constituição Federal de 1988". Os filhos de brasileiros, maiores de 12 anos, nascidos no exterior na vigência do artigo 145 inciso I, letra "c", da Emenda Constitucional de 1969 (até 04.10.1988),registrados ou não registrados em Repartição Consular, a fim de conservar a nacionalidade brasileira, deverão:

1) vir a residir no Brasil;
2) requerer ao Juiz do Registro Civil de seu domicílio seja feito seu registro de nascimento, com base em certidão de nascimento estrangeira, autenticada pela Autoridade Consular e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado;
3) Apresentar comprovante de nacionalidade brasileira de um dos seus genitores; 4) após atingida a maioridade, fazer a opção pela nacionalidade brasileira. Os filhos de brasileiros, maiores de 12 anos, nascidos no exterior na vigência da Constituição Federal de 1988 (a partir de 05.10.1988) até a entrada em vigor (em 09.06.1994) da Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 07.06.1994, se não registrados em Repartição Consular também deverão, a fim de conservar a nacionalidade brasileira, seguir os passos indicados na norma anterior.

O estabelecido no primeiro parágrafo acima -1, Item (c) ....."venham a residir na República Federativa do Brasil", vigora para fins da condição de optante, sem prazo definido de residência. Embora possam ser concedidos passaportes nos casos indicados nos itens 6 e 7, os interessados não estarão habilitados ao Alistamento Militar e Eleitoral, se não comprovarem, perante as autoridades competentes, já ter sido feita a opção pela nacionalidade brasileira.

A Autoridade Consular não reconhece como válida a naturalização de menor brasileiro.

Aos filhos de estrangeiros, nascidos após a aquisição da nacionalidade brasileira por naturalização do pai ou da mãe, aplicar-se-á o disposto no item 1 (b) ou (c). É vedada qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Nos documentos públicos, a indicação da nacionalidade brasileira alcançada mediante naturalização far-se-á sem referência a esta circunstância.

Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos na Constituição Federal de 1988.
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Essas são as informações que tenho a oferecer. Caso o senhor necessite de mais alguma apenas me deixe saber que eu providenciarei.
Espero que possamos manter contato.
Agradeço muitíssimo.

Atenciosamente,

Eliana Messerli
Conselheira do Movimento "Brasileirinhos Apatridas"







Você sabia que no ano de 2012 os primeiros "Brasileirinhos Apátridas" começarão a perder o seu passaporte brasileiro?